Termos e Condições

Bem-vindo ao site da Humor Abstrato Lda (“USARIA”) Localizado em https://usaria.pt (“o Site”). USARIA fornece este Site como um serviço aos nossos clientes.

Estes termos e condições (juntamente com as informações e políticas contidas nas páginas “Apoio ao Cliente” no site e quaisquer outros documentos referidos nestes termos e condições) (“Termos e Condições”) estabelecem os termos legais que se aplicam ao seu uso do nosso site https://usaria.pt, qualquer um de seus sub-domínios e quaisquer outros sites operados por nós ou em nosso nome e qualquer aplicativo de dispositivo móvel ou aplicativo de desktop desenvolvido por nós ou em nosso nome (juntamente, os “Websites” e “Website” sendo uma referência a qualquer um deles) e aos outros serviços que fornecemos (os “Serviços”).

Leia estes Termos e Condições com atenção e certifique-se que os entende antes de usar os Serviços. Observe que, ao usar os Serviços, você concorda em obedecer a estes Termos e Condições. Se não aceitar estes Termos e Condições, não poderá usar os Serviços e deverá sair do Site imediatamente. Se continuar a usar o site ou se solicitar produtos, consideraremos isso como a sua aceitação destes Termos e Condições.

A USARIA disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a USARIA para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações.

COMPREENDENDO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

Quando certas palavras e frases são usadas nestes Termos e Condições, elas têm significados específicos (esses são conhecidos como ‘termos definidos’). Pode identificar esses termos definidos porque começam com letras maiúsculas (mesmo que não estejam no início de uma frase). Quando um termo definido é usado, ele tem o significado que lhe é atribuído na seção dos Termos e Condições onde foi definido (pode encontrar esses significados observando a frase onde o termo definido está incluído entre parêntesis e aspas).

Quando nos referimos a “USARIA”, “usaria.pt”, “nós”, “connosco” ou “nosso”, queremos dizer Humor Abstrato Lda ou, quando relevante, suas afiliadas. Quando nos referimos a “você”, “utilizador”, “consumidor”, “cliente”, “si” ou “seu”, referimo-nos a si, a pessoa que usa os Serviços.

Usamos cabeçalhos para destacar e facilitar a compreensão destes Termos e Condições e para localizar informações facilmente. Estes Termos e Condições estão disponíveis apenas no idioma português. Não enviaremos cópias dos contratos entre nós e você relativos ao nosso fornecimento dos Serviços, ou entre você e os Parceiros relacionados à venda dos produtos, portanto, recomendamos que imprima ou salve uma cópia destes Termos e Condições para seu registo (mas observe que podemos alterar estes Termos e Condições de tempos a tempos, portanto, verifique o site regularmente, e cada vez que usar os Serviços para solicitar produtos, para garantir que você entende os termos legais que se aplicam naquele momento).

IMPORTANTE: AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, CONCORDA EM RESOLVER AS SUAS DISPUTAS CONNOSCO NUMA BASE INDIVIDUAL ATRAVÉS DE UMA ARBITRAGEM FINAL E VINCULATIVA, SALVO SE DISPENSAR A ARBITRAGEM DENTRO DE 30 DIAS OU SE A DISPUTA FOR EXCLUIDA DE ARBITRAGEM, COMO DESCRITO NA SECÇÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ABAIXO.

SOBRE NÓS

Nós somos Humor Abstrato Lda, operamos o Website. Humor Abstrato Lda é uma empresa registada em Portugal com morada fiscal em Rua do Fio, 35, 9385-261 Calheta, Madeira, Portugal. O nosso número fiscal é PT 516 290 339 .

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE USARIA

O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no site usaria.pt. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

O Utilizador deve utilizar o site usaria.pt em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

O site usaria.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores.

O Utilizador irá cumprir e estar vinculado por estes Termos de Utilização conforme eles aparecem neste site cada vez que aceder e usar este site, cada uso deste site por si indica e confirma o seu consentimento e concordância em estar vinculado por estes Termos de Utilização.

Os presentes Termos e Condições não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do site usaria.pt, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

ALTERAÇÃO DO SITE E PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

A USARIA reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site usaria.pt, seus serviços e os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do site usaria.pt e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do site usaria.pt.

INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E CONTEÚDOS

A USARIA fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

A USARIA fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela USARIA, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela USARIA.

OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR

O utilizador compromete-se a:

i. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii. Não utilizar identidades falsas;
iii. Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a usaria.pt declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a usaria.pt reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponíveis simultaneamente pela usaria.pt ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela usaria.pt.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A usaria.pt garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela usaria.pt. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela usaria.pt. Os dados constantes na sua encomenda, estritamente necessários para a concretização da entrega, podem ser partilhados com algum dos nossos parceiros de processamento. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela usaria.pt no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no parágrafo anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: usaria.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a usaria.pt ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda na sua conta, quando disponível ou solicitando-o à usaria.pt através do Apoio ao Cliente referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha entrado em processamento. Após o seu processamento, a usaria.pt tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à usaria.pt:

i. Número da encomenda
ii. NIF com que efetuou a encomenda
iii. Morada de entrega

Em alternativa deverá de responder ao email de confirmação de encomenda explicando o motivo do seu contacto.

Por decisão da usaria.pt

A usaria.pt reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A usaria.pt reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à usaria.pt.

DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados, de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade. Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material reconhecendo, o consumidor, o seu consentimento que a execução imediada do contrato dentro do prazo de livre resolução implica a perda de direito de livre resolução.

Para exercer este direito, o Utilizador deve contactar a usaria.pt pelos meios disponíveis na página de Apoio ao Cliente na loja online e indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita por escrito através do Apoio ao Cliente, que lhe prestará indicações de como proceder à devolução do bem adquirido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à usaria.pt nas devidas condições de utilização.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: documento de venda e o documento que comprova a receção do produto, a devolução ou troca dos produtos ficará a cargo do cliente.

A devolução do produto deve de seguir para a morada que lhe será indicada pelo Gestor de Cliente e deve de incluir número de rastreio / tracking number. Caso o envio seja feito sem qualquer tipo de número de rastreio / tracking number e a mesma se extraviar não será possível processar o reembolso.

Após receção da devolução na usaria.pt será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, o valor do desconto não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O reembolso da quantia paga será sempre feito usando a mesma forma de pagamento utilizada na compra, quando não for possível será efetuado, preferencialmente pela seguinte ordem de preferência: PayPal, por Transferência Bancária, para o IBAN correspondente ao mesmo titular da conta cliente. Ou em concordância com o cliente através de vale de desconto a utilizar em usaria.pt.

Assim que o pacote for recebido, verificado e aprovado, e não se verificar depreciação do bem por manipulação além do admitido, o reembolso do valor total do pedido será emitido e o reembolso estará disponível, habitualmente, em até 5 dias úteis.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial, a cargo do cliente.

Com base no artigo 12º, 3) do DL nº24/2014 de 14 de fevereiro, será subtraído ao valor a devolver o custo de transporte sempre que se trate de um envio não “convencional” como um envio expresso ou urgente (expressamente indicado na finalização da encomenda).

RECLAMAÇÕES

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da usaria.pt de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da usaria.pt que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

PROCEDIMENTOS E MÉTODOS DE ENVIO

Consulte toda a informação em Encomendas e Envios.

DESCONTOS E PROMOÇÕES

Na loja usaria.pt, os descontos, promoções e ofertas, não são acumuláveis, salvo informação explícita em contrário. Em caso de dúvida contacte o Apoio ao Cliente antes de efectuar a sua compra para esclarecer todas as suas dúvidas.

ENCOMENDAS COM PRODUTOS FORA DE STOCK

Na usaria.pt, é possível encomendar produtos fora de stock, sendo essa informação apresentada na página do respectivo produto.
Sempre que realize uma encomenda com produtos sem stock, a sua encomenda passa para o estado “Reservada” sendo enviada uma notificação por e-mail com toda a informação.

O tempo estimado para envio, é uma estimativa de recepção dos produtos em armazém, assim que os produtos são recebidos e organizados, as encomendas são processadas normalmente.

Não são enviadas encomendas parciais a menos que o cliente pague o valor de entrega adicional.

INFORMAÇÃO SOBRE PREÇOS

A USARIA disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis. Entregas fora da União Europeia podem estar sujeitos a encargos aduaneiros, sendo responsabilidade do Cliente a sua averiguação e pagamento de taxas no destino.
A USARIA não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do site usaria.pt, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
Os preços e produtos disponibilizados pela USARIA, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do site usaria.pt.

GARANTIA DE PRODUTOS

Em caso de defeito nos produtos na recepção ou na sua utilização é imperativo que o mesmo seja enviado para as nossas instalações para validação do defeito e posterior decisão sobre o procedimento a tomar, quer seja a reposição do produto, devolução do valor pago pelo produto ou outro.
O custo do envio do produto para avaliação fica a cargo do comprador. Por favor contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente informando todos os detalhes.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometerse-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente de estar autorizado a utilizar esta página Web.

Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB

Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior). O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

i. Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.
ii. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
iii.Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
iv. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de
transporte, público ou privado.
v. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

ANULAÇÃO PARCIAL

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

ACORDO ÚNICO

As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objeto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito.

Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente
mencionado nas presentes Condições.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Nosso objetivo é lhe fornecer um ótimo serviço, por isso, faremos o possível para resolver quaisquer divergências que tenha conosco. Se não pudermos, você e nós concordamos em resolver disputas relacionadas ao seu uso dos Serviços ou destes Termos (individual, um “Litígio”) em arbitragem vinculativa em vez de tribunal, exceto em (a) um Litígio pode ser apresentado em tribunal arbitral, se for o caso; e (b) qualquer uma das partes pode entrar com uma ação em tribunal para proibir a violação ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual.

A USARIA está sujeita à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Um Litígio pode fazer parte de uma ação coletiva ou processo semelhante? Não. O consumidor concorda em resolver os seus Litígios connosco exclusivamente em base individual, e não como parte de uma ação colectiva, representativa ou consolidada. Concordamos em fazer o mesmo.

Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriços, no âmbito do online (em linha), o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

INSTRUÇÕES PARA DISPENSAR ARBITRAGEM: Se não quiser concordar em arbitrar os seus Litígios conforme explicado acima, você pode dispensar esta condição de arbitragem nos notificando sobre a sua decisão por escrito, enviando uma carta para a nossa morada. Deve de comunicar a dispensa em 30 dias a partir da data em que concorda pela primeira vez com estes Termos ou quaisquer outros Termos atualizados.

Estes Termos e qualquer ação relacionada com os mesmos serão regidos pelas leis do Governo Português, independentemente do seu conflito de disposições legais.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CACCRAM, 291750330, www.madeira.gov.pt/cacc. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

RESPONSABILIDADE LIMITADA

Todos os produtos e serviços comercializados na loja usaria.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a usaria.pt não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.

Nem a Usaria, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou prestação dos serviços será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de dados ou intangíveis, interrupção de serviços, danos de computador ou falha de sistema ou custos de substituição decorrentes de ou em ligação com esses termos de uso, ou pela incapacidade de usar os serviços, seja baseado em garantia, contrato, denúncia (incluíndo negligência), responsabilidade de produto ou qualquer outra teoria jurídica. Foi informado da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução limitada tenha sido encontrada falhando o seu propósito essencial. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, portanto a limitação acima poderá não se aplicar a si.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a usaria.pt qualquer responsabilidade decorrente de utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A usaria.pt não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A usaria.pt não garante que:

i. o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
iii. qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv. nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Usaria decorrente de ou relacionada a estes termos ou pelo uso ou pela incapacidade de uso dos serviços ou conteúdo excederá os valores que tenha pago à Usaria para utilização dos serviços ou conteúdo ou cem euros (100€), se não tiver qualquer obrigação de pagamento à Usaria, conforme aplicável.

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos e Condições de compras online no site usaria.pt regem-se pela legislação portuguesa aplicável.

As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca do Funchal com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições, Política de Privacidade e Devoluções e Trocas.

COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Agradecemos que envie os comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto na página de Apoio ao Cliente.

Última atualização em 25 Agosto 2022.